Direito Cível
Direito Cível
Direito Civil é um conjunto de normas jurídicas. Conhecido popularmente como “Direito do Cidadão” acompanha a vida do indivíduo desde o seu nascimento até sua morte.
Soluções Cível
Indenizações
É o que dita o artigo 159 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. O objetivo de uma indenização é sempre compensar a vítima pelos danos que tenha sofrido.
Ações de cobrança
A ação judicial de cobrança nada mais é do que um processo na Justiça que tem como objetivo recuperar uma dívida não paga. Geralmente, essa é a última alternativa depois que todas as tentativas de negociação se esgotaram.
Responsabilidade civil
A responsabilidade civil diz respeito a assumir os encargos de uma ação ou omissão que prejudicou outra pessoa. O principal efeito prático da ersponabilidade civil é permitir que se indenize a vítima dessa ação ou omissão.
Proteção dos direitos civis
são uma classe de direitos que protegem a liberdade dos indivíduos de violações por governos, organizações sociais e particulares, e que asseguram a capacidade destes indivíduos de participar na vida civil e política da sociedade e do Estado, sem discriminação ou repressão.