Direito Trabalhista –
Meu chefe diminuiu o meu salário e passei a ganhar menos. O que fazer?
Ainda nesse caso, o empregado pode exigir judicialmente a rescisão indireta do vínculo empregatício, ou seja, pedir afastamento do trabalho como se tivesse sido dispensado sem justa causa, ou seja, que lhe sejam concedidos todos os seus direitos, inclusive multa. 40% sobre o FGTS.
Arte. 483 – O empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo esse por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Artigo 483, g, CLT
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